Gilmar Mendes elogia Hugo Motta por apressar PL da 'adultização'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes elogiou publicamente o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) pela condução do PL da ‘adultização’. O projeto de lei foi aprovado na Casa nesta quarta-feira, 20.

O decano da Corte falou da “condução firme e sensata” da aprovação do projeto de lei. O texto, escreveu no X, “representa um passo essencial para assegurar um espaço virtual mais seguro, pautado pela responsabilidade social das plataformas e pelo compromisso com a integridade das futuras gerações”.

Apresentada no Senado em 2022, a proposta vai passar por nova análise dos senadores. Ela estabelece principalmente uma série de obrigações aos provedores de redes sociais para impedir que crianças e adolescentes acessem as plataformas sem supervisão.

Entre as medidas, estão a exigência de vinculação das contas a um responsável legal e a remoção imediata de conteúdos considerados ofensivos a esse público, mesmo sem ordem judicial. A lei se aplicará a qualquer produto ou serviço de tecnologia da informação que permitam a menores de idade.

O descumprimento das medidas poderá resultar em multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado a R$ 50 milhões, de acordo com a gravidade da infração. Empresas também poderão ter suas atividades suspensas, de forma temporária ou definitiva, caso não cumpram as obrigações previstas.

Diante da manifestação de Gilmar Mendes, a deputada Júlia Zanatta se pronunciou. “Por que juiz fica dando opinião”, questionou.

Deputados denunciam arbitrariedade de Motta

Na última terça-feira, 19, a Câmara dos Deputados aprovou uma solicitação que acelera a tramitação do Projeto de Lei n° 2.628/2022, conhecido como “PL da Adultização”. A votação ocorreu de modo relâmpago, a pedido de Motta.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) acusou a Câmara de arbitrariedade na última terça-feira, 19, ao relatar que Hugo Motta aprovou em menos de cinco segundos um requerimento de urgência para o projeto que amplia a “censura do governo Lula”.

Críticos batizaram a proposta de “PL da Mordaça” e alertam para o fato de que o texto abre brechas para silenciar opiniões legítimas, sobretudo em contextos políticos e eleitorais. Mário Frias (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-SP) e outros deputados também criticaram a rapidez da tramitação do projeto.