PGR nega prisão domiciliar a idosa condenada pelo 8/1 espancada na cadeia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou, nesta quarta-feira, 20, um novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa da idosa Jucilene Costa do Nascimento, de 62 anos, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e seis meses de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão ocorre depois de a idosa ter sido agredida no Presídio Feminino Regional de Florianópolis por outra detenta. O episódio, segundo os relatórios apresentados, teria sido motivado por divergências político-ideológicas.

A defesa alegou que, além da idade avançada, Jucilene apresenta transtornos psiquiátricos, como ansiedade e depressão, motivo pelo qual requereu a concessão de prisão domiciliar humanitária.

Em maio, o pedido inicial já havia sido negado pelo ministro relator Alexandre de Moraes. Depois da agressão registrada no começo de agosto, a defesa reiterou o pleito, juntou fotografias das lesões e destacou risco concreto à integridade física da presa.

   Segundo os documentos, Jucilene sofreu uma equimose na maçã esquerda do rosto. Avaliação psicológica feita no dia seguinte ao ataque confirmou a presença do hematoma visível e recomendou medidas de fortalecimento emocional e estratégias de autopreservação.

Em nova manifestação, a defesa afirmou que houve tentativa de minimizar a gravidade do caso e solicitou medidas protetivas adicionais, como cela individual e acompanhamento médico contínuo. Também pediu a abertura de investigação contra a administração do presídio por suposta omissão na prevenção da agressão.