O ministro André Mendonça votou contra a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma no Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento que já conta com maioria formada pela punição da parlamentar, Mendonça seguiu a divergência aberta por Nunes Marques e rejeitou parte das acusações.
Zambelli responde por ter perseguido um homem com arma em punho, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A relatoria do caso, conduzida por Gilmar Mendes, propôs pena de cinco anos de prisão e perda do mandato pelos crimes de constrangimento ilegal com arma de fogo e porte ilegal. Seis ministros já votaram a favor da condenação.
Para Mendonça, embora Zambelli tenha agido de forma errada ao empunhar uma arma durante a discussão, ela possuía autorização legal para o porte. Segundo o magistrado, o mau uso não anula o direito previamente concedido. “Pode ter feito mal uso de seu porte de arma, mas o tinha, sem dúvida.”
O ministro considerou que houve constrangimento ilegal, respaldado pelas imagens que circularam à época. No entanto, defendeu pena mais branda: oito meses de prisão em regime aberto, exclusivamente pelo constrangimento, e não por porte.
Mendonça afirma que o STF não tem competência para julgar o caso
Na avaliação do magistrado, o STF não tem competência para julgar o episódio, já que os fatos não guardam relação com o mandato parlamentar. Mendonça enfatizou que a deputada estava em um restaurante, sem compromissos de campanha nem atividades institucionais.
“A conduta da denunciada, embora deputada federal, não teve, conforme se extrai da própria narração acusatória, relação com o exercício de suas funções”, disse o ministro.
Ele também rebateu a possibilidade de o STF determinar a perda de mandato da parlamentar. Segundo ele, cabe exclusivamente à Câmara dos Deputados decidir sobre a cassação de um mandato, salvo nas exceções previstas pela Constituição.
O episódio de 2022 não é o único processo enfrentado por Zambelli. A deputada já foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento em um ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.
Na ocasião, um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes foi inserido no sistema eletrônico do órgão. Antes de sofrer a prisão, Zambelli foi para a Itália e permaneceu no país por dois meses.
Em 29 de julho, autoridades italianas realizaram sua prisão. Atualmente, ela aguarda o desfecho do processo de extradição, com pedido para permanecer em prisão domiciliar enquanto o retorno ao Brasil não se concretiza. A defesa argumenta que a parlamentar enfrenta problemas de saúde e que a extradição pode demorar até dois anos.