Alexandre de Moraes pode ser barrado até por cartão Elo

Uma tentativa de driblar as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos pode levar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a enfrentar um novo obstáculo. Trata-se da própria bandeira Elo, que é 100% brasileira.

Embora a ideia de trocar os cartões Visa ou Mastercard — agora bloqueados para o magistrado — por um produto nacional circule em Brasília, o regulamento da Elo pode inviabilizar a alternativa. A CNN Brasil divulgou as informações nesta sexta-feira, 22.

O contrato da empresa estabelece que nenhum banco ou instituição participante pode manter vínculo com clientes atingidos por sanções internacionais.

A proibição abrange expressamente penalidades aplicadas pelo Departamento de Estado dos EUA e pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), justamente os dois órgãos responsáveis pela inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky.

Apesar de operar exclusivamente em território nacional, a Elo não escapa das regras globais. A bandeira pertence a uma sociedade composta pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco.

Lançada em 2011 com o slogan “uma bandeira 100% brasileira”, ela funciona sob um arranjo financeiro próprio, com 344 páginas de regulamento detalhado.

Logo nas “Disposições Gerais”, o texto estabelece que os bancos emissores devem observar sanções aplicadas por órgãos como o Departamento do Tesouro dos EUA e o Conselho de Segurança da ONU.

No trecho sobre combate à lavagem de dinheiro, na página 177, o documento é explícito: “É vedado aos participantes estabelecer ou manter relação com qualquer cliente que seja ou venha a ser objeto de sanções econômicas ou financeiras”.

Sanção dos EUA se enquadra exatamente nas proibições do contrato

O secretário de Estado Marco Rubio assinou a sanção contra Moraes e comunicou o ato ao Ofac. O escritório enquadra o caso nas duas condições expressas no regulamento da Elo.

Ou seja, a rejeição ao nome do ministro pode ser exigida por força contratual, independentemente da atuação política ou institucional da empresa.

Além disso, o texto exige o cumprimento de sanções impostas por três outras autoridades internacionais. São elas: o Conselho de Segurança da ONU, a União Europeia e o Tesouro do Reino Unido.

Nenhum outro país ou instância é citado. Isso significa que, mesmo sem relação direta com o sistema financeiro norte-americano, a Elo pode se ver obrigada a negar o cartão ao magistrado.

Elo depende de empresas estrangeiras para funcionar no exterior

Embora opere em reais e processe pagamentos no Brasil, a Elo mantém parcerias com empresas internacionais. Um exemplo é a holandesa Adyen, que processa parte das transações realizadas com a bandeira brasileira — e também se submete às restrições impostas pelos EUA.

Outro vínculo estratégico é com a norte-americana Discover, que permite o uso do cartão Elo em mais de 200 países e territórios. A parceria garante acesso a caixas eletrônicos e estabelecimentos fora do Brasil. No entanto, amplia a exposição da empresa a normas de compliance internacional.