Moraes concede prisão domiciliar para idosa condenada pelo 8/1
Oeste revelou o caso da mulher de 74 anos envolvida no protesto
Por | Publicado em: 22/08/2025 12:37 | Fonte: Revista Oeste
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária à aposentada Vildete Guardia, 74, presa em virtude do 8 de janeiro.
A ré foi condenada a 11 anos e 11 meses de prisão, além de multa e indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), golpe de Estado (art. 359-M), dano qualificado (art. 163, parágrafo único), deterioração de patrimônio tombado (art. 62 da Lei 9.605/1998) e associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único).
Apesar de o laudo médico oficial ter apontado que suas doenças poderiam ser tratadas no sistema prisional, Moraes levou em conta a idade avançada e o histórico clínico da apenada, que inclui retocolite ulcerativa, bronquite asmática, prolapso uterino, cisto abdominal e histórico de tumor no apêndice, entre outras comorbidades.
Conforme o despacho, a medida atende ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao Estatuto do Idoso, que prevê prioridade à proteção e ao acompanhamento em ambiente domiciliar.
Condições impostas a Vildete Guardia
A prisão domiciliar foi concedida com restrições severas, entre elas:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- proibição de uso de redes sociais e de comunicação com outros investigados;
- proibição de dar entrevistas a veículos de imprensa sem autorização do STF;
- limitação de visitas apenas a familiares próximos e advogados constituídos.
O descumprimento de qualquer medida poderá resultar no retorno imediato ao regime fechado.
Além disso, a Vara do Júri e Execuções Criminais de Santo André (SP) deverá informar ao STF dados sobre atividades laborais e educacionais da ré, a fim de verificar eventual possibilidade de remição de pena.