Defesa de Bolsonaro responde a Moraes e nega plano de asilo na Argentina

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira, 22, manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que contestou supostos descumprimentos de medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo, como o uso de redes sociais e a existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina.

Na petição, os advogados classificaram a investigação como “a mais indisfarçada manifestação do lawfare”. O termo, traduzido como “uso estratégico de procedimentos legais para intimidar ou atrapalhar um oponente”, foi empregado pela defesa para argumentar que o relatório policial teria caráter político. Segundo o texto, “o objetivo é o massacre, a desmoralização”.

Contestação sobre o asilo político

A defesa rejeitou a acusação de que Bolsonaro planejou fuga para a Argentina. Os advogados afirmaram que o documento de 33 páginas, encontrado no celular do ex-presidente, era apenas “um mero rascunho antigo enviado por terceiro” e que “não se materializou”. No texto, sustentam que “com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu”.

O relatório da Polícia Federal (PF) alegava que o arquivo revelaria planejamento de atos “para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal”. Para os advogados, a conclusão é “irreal” e não se sustenta, já que Bolsonaro permaneceu no Brasil e cumpriu as determinações judiciais impostas.

Outro ponto contestado foi a referência a um SMS enviado pelo general Walter Braga Netto ao telefone de Bolsonaro, em fevereiro de 2024. A mensagem dizia: “Estou com este número pré pago para qualquer emergência”, escreveu. “Não tem zap, somente face time. Abs Braga Neto.”

A PF entendeu que o conteúdo demonstra descumprimento da medida cautelar que proibia contato entre os investigados no inquérito. A defesa rebateu e afirmou que Bolsonaro sequer respondeu à mensagem enviada.

“A mensagem foi apenas recebida!”, escreveram os advogados, “sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente.” A defesa acrescentou que “a inexistência de resposta é o exato contrário de manter contato”.

Conversas com advogado norte-americano

O documento também abordou trocas de mensagens entre Bolsonaro e o advogado norte-americano Martin de Luca, representante das plataformas Rumble e Trump Media no Brasil. Segundo a PF, a interlocução revelaria indícios de articulação em litígios internacionais.

A defesa sustentou que não havia qualquer proibição de contato com o profissional, que não é investigado, e que as conversas se limitaram a “recebimento de petições públicas já protocoladas nos EUA” e ao pedido de auxílio para redigir uma nota à imprensa.

Uso do WhatsApp não estava proibido a Bolsonaro, diz defesa

Em relação ao aplicativo de mensagens, os advogados enfatizaram que “o ex-presidente nunca esteve proibido de utilizar o WhatsApp, de trocar mensagens ou de se manifestar”. Segundo a peça, as conversas privadas com o filho Eduardo Bolsonaro ocorreram antes da determinação judicial que proibiu contato entre os dois.

A defesa argumentou que o WhatsApp não se enquadra como rede social, já que “é um aplicativo de troca de mensagens privadas protegidas por criptografia ponta a ponta”, o que difere de plataformas que promovem a criação de novas conexões entre usuários. Para os advogados, as mensagens privadas não configuram violação às cautelares impostas.

Ao final da manifestação, os advogados afirmaram que “não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último um ano e meio”. Pediram a reconsideração da decisão que determinou a prisão domiciliar ou, caso contrário, o julgamento urgente do agravo regimental apresentado no começo de agosto.