STF torna réu homem que criticou Corte e xingou Moraes

Quatro dos cinco ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para tornar réu Glaudiston da Silva Cabral, homem que proferiu críticas contra Alexandre de Moraes e contra a Corte. Glaudiston foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por associação criminosa e incitação ao crime

A votação foi realizada no plenário virtual, e Luiz Fux foi o único a divergir. O relator do caso é Moraes, que foi xingado pelo acusado. Ele deu um voto favorável ao recebimento da denúncia da PGR contra Glaudiston. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o voto do colega.

Outro fato que chama a atenção é que Gladiston não tem foro por prerrogativa de função para ser julgado pelo STF. A Constituição prevê que apenas determinadas autoridades — deputados federais, senadores, ministros dos tribunais superiores, ministros do governo federal e o presidente da República — têm foro no STF para responder a ações penais.

Esse é o caso de praticamente todos os acusados pelos atos do 8 de janeiro e de Jair Bolsonaro e membros de seu governo, por exemplo, que não ocupam os cargos descritos na Constituição.

As ofensas ao STF e a Moraes

Segundo a denúncia, entre julho de 2020 e maio de 2024, Glaudiston usou redes sociais e mensagens eletrônicas para criticar a legitimidade do sistema eleitoral e incentivar oposição ao Estado Democrático de Direito. Em vídeo de julho de 2020, ele acusou Moraes de “rituais de magia negra com sacrifício de crianças”.

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Além disso, em outubro de 2023, Glaudiston protocolou petição na 1ª Vara Criminal de Dourados (MS) com ofensas contra Moraes e Luís Roberto Barroso, chamando-os de “genocidas” e “pedófilos” e dizendo que Moraes seria “especialista em totalitarismo”. O texto foi encaminhado à Polícia Federal, que abriu inquérito e ouviu o acusado em 2024.

No depoimento, Glaudiston reafirmou as ofensas, referindo-se aos ministros como “psicopatas e genocidas” e disse que agentes da Polícia Federal atuavam como “milicianos”. Ele confirmou ter assinado a petição e apresentou ainda habeas corpus em outras varas federais, com novas acusações contra Moraes.

Para a PGR, Glaudiston mobilizou manifestantes e incentivou atos antidemocráticos por meio de redes sociais, cartas públicas e petições, e teria se associado a grupos que agiram contra o resultado das eleições presidenciais de 2022 e o regime democrático.

Defesa indica incompetência do STF e impedimento de Moraes

A defesa, representada pela Defensoria Pública da União, argumenta que o processo não deveria tramitar no STF e expõe o impedimento de Moraes, já que ele próprio é o ofendido. O órgão também contesta a conexão dos fatos imputados ao acusado com os crimes mencionados pela PGR.

Os defensores alegam que não há correspondência entre as ações de Glaudiston e os crimes relatados, além de questionarem a tentativa de relacionar seus atos ao episódio de 8 de janeiro de 2023. “Torna-se impossível vincular-se subjetivamente a outras pessoas para prática de atos delituosos já ocorridos. Igualmente é crime impossível incitar outras pessoas contra os Poderes da República por atos igualmente já exauridos no passado!”, afirmou a DPU.

Por fim, a Defensoria pediu que a denúncia fosse rejeitada, destacando a falta de relação temporal e fática entre as ações do acusado e os eventos de 8 de janeiro de 2023, o que, segundo a defesa, caracterizaria crime impossível.

O voto de Fux

Luiz Fux reconheceu a incompetência do STF, em razão de Glaudiston não ocupar cargo que lhe dê direito ao foro na Corte. No mérito, no entanto, acompanhou o voto de Moraes. “Peço vênia para divergir parcialmente do eminente Ministro Relator e seguir coerente à posição que tenho adotado reiteradamente em manifestações proferidas nesta Corte, para reconhecer a incompetência absoluta do STF para julgamento originário do feito”, escreveu. “A ação penal deve ser julgada perante o juízo competente de primeira instância”.