Senado aprova lei que proíbe fiança em casos de pedofilia
Medida visa endurecer a legislação contra exploração sexual de crianças e adolescentes
Por | Publicado em: 28/08/2025 06:23:21 | Fonte: Diário do Poder
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 5.490/2023, que torna inafiançáveis os crimes relacionados à pedofilia. A proposta, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e relatada por Márcio Bittar (PL-AC), altera o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando a lista de crimes considerados inafiançáveis.
A votação ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de apreciação pelo plenário da Casa. Caso não haja recurso para o plenário, o projeto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta visa reforçar o combate à exploração sexual infantil, estabelecendo que indivíduos acusados de crimes de pedofilia não poderão obter fiança. O senador Márcio Bittar destacou que a medida busca endurecer a legislação contra abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Se aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República, o projeto entrará em vigor, tornando mais rigorosa a punição para crimes de pedofilia no Brasil.