STF suspende exigência de explicações do CFM sobre fala contra redesignação sexual em menores

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a exigência da 3ª Vara Federal do Acre para que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o conselheiro Raphael Câmara apresentassem explicações, em até 48 horas, sobre declarações referentes a cirurgias de redesignação sexual em menores de idade.

A decisão judicial do Acre atendeu a uma solicitação da ONG Minha Criança Trans Brasil, que questionou um vídeo publicado por Raphael Câmara em suas redes sociais. No registro, o conselheiro manifestou apoio à decisão do STF que revalidou a norma do CFM, editada em abril, que limita o acesso de crianças e adolescentes trans a tratamentos hormonais e bloqueio puberal.

“As crianças e os adolescentes voltam a ficar protegidos, não tem essa história mais de fazer hormônio em criança e cirurgia de gênero esterilizante em pessoas com menos de 21 anos”, declarou o médico em vídeo publicado no Instagram.

Mesmo depois de apresentarem esclarecimentos, CFM e Câmara recorreram ao STF com alegação de que o juiz havia extrapolado seus limites, uma vez que determinou multa de R$ 300 mil e possível afastamento do conselheiro em caso de descumprimento.

Conselheiro do CFM aprova decisão do STF

Raphael Câmara celebrou a decisão do Supremo. “Essa decisão do STF dá um freio nessa perseguição judicial contra mim movida por grupos ativistas trans que querem me impedir e ao CFM de proteger as crianças do país”, disse o médico. “O juiz que me deu 48 horas para responder dez perguntas dele agora terá dez dias para se explicar da decisão absurda que deu contra mim.”