Lewandowski diz que não há intenção de classificar facções como terroristas

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enfatizou nesta quarta-feira, 29, que o governo federal não planeja igualar facções criminosas a grupos terroristas. Segundo o ministro, há diferenças essenciais entre os dois tipos de organização, principalmente quanto às motivações e à forma de atuação.

Lewandowski afirmou que o terrorismo normalmente envolve aspectos ideológicos

Lewandowski afirmou que o terrorismo normalmente envolve aspectos ideológicos, objetivos políticos e impacto social, enquanto as facções operam com propósitos claramente criminosos, previstos na legislação nacional.

“Nós temos uma posição que já foi externada várias vezes: uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas”, disse o ministro. “O terrorismo envolve sempre uma nota ideológica, é sempre uma atuação política com repercussão social, com atentados esporádicos, sempre tendo em conta um determinado fator ideológico.”

Debate no Rio de Janeiro e uso do termo “narcoterroristas”

O posicionamento foi apresentado depois de reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para tratar da megaoperação contra o Comando Vermelho. No Rio, o governo estadual já utiliza o termo “narcoterroristas” para se referir a integrantes de facções.

Lewandowski argumentou que modificar as definições legais dificultaria o enfrentamento ao crime organizado. “Da parte do governo federal, não temos nenhuma intenção de fazer uma mescla desses dois tipos de atuação”, reiterou. “Até porque, dificultaria muito o combate desses tipos de criminosos, que são claramente distintos no que diz respeito à sua motivação e atuação.”

Posição do governo federal perante os Estados Unidos

Em maio, representantes do governo federal transmitiram ao chefe interino da Coordenação de Sanções dos Estados Unidos, David Gamble, que o país não considera o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou na ocasião que as facções visam lucro com atividades ilícitas, sem defender causas ideológicas. “Não consideramos as facções organizações terroristas”, declarou Sarrubbo à coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. “Em primeiro lugar, porque isso não se adequa ao nosso sistema legal, sendo que nossas facções não atuam em defesa de uma causa ou ideologia. Elas buscam o lucro através dos mais variados ilícitos.”