O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu a investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG). O então candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou a notícia-crime que motivou a apuração.
As postagens associavam o então candidato à Presidência da República a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Ana Elisa publicou os textos no X em 24 e 25 de setembro, durante a campanha presidencial.
O desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria concedeu a liminar em 29 de outubro. Ele alegou falta de elementos para comprovar que a parlamentar sabia da falsidade da informação, requisito para configurar o crime eleitoral investigado. A decisão suspende o inquérito até o julgamento do mérito do habeas corpus pelo colegiado. No entanto, a medida não arquiva o caso em definitivo.
Denúncia e argumentos da defesa
Flávio afirmou que a parlamentar divulgou informações falsas para influenciar eleitores. Segundo a denúncia, ela manteve as publicações mesmo depois de desmentidos públicos e decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que descartaram planos da família do candidato contra o título da santa.
Em 14 de outubro, com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, o juiz da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis mandou a PF abrir inquérito. A divulgação de fatos sabidamente inverídicos na campanha prevê detenção de dois meses a um ano, ou multa. Atos na internet têm acréscimo de um terço à metade.
O Ministério Público e o juiz rejeitaram o pedido de Flávio para proibir novas publicações da deputada sobre a eleição presidencial. Ambos consideraram a medida ampla demais. A defesa recorreu ao TRE-MG e alegou que as mensagens integravam o debate político, protegido pela liberdade de expressão.
O relator afirmou que a contestação posterior de uma informação não comprova dolo prévio. “Não se pode presumir que, quando da manifestação posterior, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, a deputada eleita já havia tido ciência da correção da informação divulgada pelos veículos de comunicação”, escreveu.
Alcance da suspensão
O desembargador argumentou que a primeira postagem não citava Flávio nominalmente. Segundo ele, a ordem de abertura do inquérito não individualizou condutas nem diferenciou irregularidade na propaganda de crime. O magistrado lembrou que a legislação prevê direito de resposta e remoção de publicações.
A liminar suspende depoimentos, interrogatórios, diligências e coleta de provas, mas mantém a preservação dos registros digitais das postagens de 24 de setembro a 8 de outubro. O relator deu cinco dias para a Justiça Eleitoral de Divinópolis informar quais medidas executou. O colegiado decidirá sobre o caso depois de parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.