O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou um pedido apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para afastar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, do cargo, devido à sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin ressaltou que o caso já foi analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público, que rejeitou abrir uma investigação contra Gonet. Por isso, não caberia ao STF, “à luz dos elementos ora trazidos à colação, deliberar em sentido diverso”.
O ministro ainda ressaltou que não cabe à Corte analisar esse tipo de pedido e que a comunicação de possíveis crimes deve ser feita ao Ministério Público ou à polícia.
“Soma-se à falta de legitimidade do requerente a falta de justa causa para iniciar apuração pelas condutas descritas, o que impede o processamento da pretensão”, concluiu.