O Ministério do Planejamento barrou a tentativa de furar as regras fiscais com o pagamento de R$ 533 milhões em penduricalhos salariais retroativos. A equipe econômica rejeitou a alegação de urgência para cobrir as benesses recém-concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a magistrados e promotores.
O próprio tribunal gerou a fatura milionária ao restabelecer o quinquênio em decisões recentes. Os ministros fixaram a aplicação automática de até 35% de acréscimo por tempo de carreira nos contracheques da ativa e de pensionistas, sem consulta prévia ao caixa da União.
Partilha da conta e pressão sobre o Planalto
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, cobrou R$ 324 milhões para engordar a folha do Ministério Público da União. O ministro Luis Felipe Salomão, no comando do Conselho da Justiça Federal (CJF), exigiu outros R$ 208,9 milhões e avisou que o gasto deve virar compromisso fixo nas leis orçamentárias seguintes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) empurrou a fatura de volta para o colo do STF na última sexta-feira, 6. O órgão governista pediu instruções aos magistrados logo depois de a equipe econômica constatar a falta de limites legais para a liberação do dinheiro.
Rombo nas contas e choque institucional
O advogado-geral substituto Flavio José Roman alertou a Corte sobre a impossibilidade técnica de remanejar verbas sem atropelar a legislação. A representação jurídica do Executivo destacou que ordens do Judiciário não criam recursos novos nem anulam as travas fiscais vigentes.
As entidades do setor jurídico mantêm a pressão para embolsar as gratificações ainda em 2026. O embate coloca as regalias salariais da elite estatal em confronto direto com o equilíbrio orçamentário do país.