Nesta segunda-feira, 9, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o encerramento do Inquérito das Fake News, aberto há mais de sete anos.
Há alguns dias, a coluna antecipou que o parecer estava sendo elaborado para envio até esta semana.
No documento enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, o PGR, Paulo Gonet, sustentou que a investigação já cumpriu sua finalidade e não há razão para mantê-la em andamento.
Ao todo, 103 procedimentos foram instaurados a partir da investigação original, entre inquéritos, petições e investigações preliminares.
Os casos derivados que ainda estiverem em andamento poderão prosseguir, conforme a análise individual de cada um.
A manifestação da PGR representa mais uma etapa da iniciativa de Fachin para encerrar o inquérito, cuja condução esteve sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes desde a abertura.
Fachin já determinou arquivamentos no âmbito do Inquérito das Fake News
Antes de receber o parecer de Gonet, o presidente do STF havia determinado o arquivamento de oito processos relacionados ao caso.
Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, retirando o processo das mãos de Moraes. A mudança ocorreu em meio a divergências internas no Supremo envolvendo a condução de investigações e os desdobramentos do caso Master.
A partir disso, o presidente da Corte defendeu o encerramento do procedimento “em prol da segurança jurídica” e para delimitar a atuação do tribunal.
Investigação começou em 2019
O inquérito foi instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli. Na ocasião, Moraes foi escolhido relator, sem distribuição por sorteio como prevê o regimento do tribunal.
A investigação tinha como objetivo inicial apurar supostas ameaças, ataques e a divulgação de informações falsas contra ministros do Supremo.
Ao longo dos anos, contudo, o procedimento ganhou novas frentes de investigação e passou a abranger medidas como bloqueios de contas em redes sociais, buscas e apreensões e imposição de sigilo.
Pessoas da oposição se tornaram os principais alvos do inquérito.